A SPEA foi recebida no passado dia 4 de dezembro na Direção Regional dos Recursos Florestais (DRRF), para discussão do novo regime jurídico dos recursos cinegéticos e exercício da caça.
Foram expostos argumentos por ambas as entidades relativos aos vários pontos levantados publicamente pela SPEA. A DRRF ofereceu garantias de que as galinholas e narcejas são monitorizadas regularmente e as suas populações se encontram estáveis nos Açores, e concordou com a importância de publicar anualmente no seu websiteos resultados dos censos dessas populações, bem como das estatísticas de abates.
Relativamente aos outros pontos, existiu um reposicionamento da SPEA quanto à prática da cetraria no arquipélago, todavia a DRRF não considera necessário mexer na legislação no que diz respeito à caça aos patos, à utilização de furão, à caça junto aos trilhos pedestres ou até mesmo no uso de munições de chumbo, que constitui um problema ambiental e de saúde pública confirmado pela Agência Europeia dos Produtos Químicos.
Foto: GaCS/DRRF
A SPEA espera que em próximas revisões da legislação possa haver abertura para considerar estes aspetos, mas reconhece a importância de discutir estes temas com a administração regional, e considera que todos os passos são importantes, desde que tomadosem prol de uma atividade cinegética mais sustentável.
O parecer da SPEA sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 6/XI – “Aprova o novo regime jurídico da gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores” pode ser consultado em: http://www.spea.pt/fotos/editor2/parecer_spea_propostadlrno6_xi_spea.pdf
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